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Segundo dia de palestras debate Direitos de Arena
O segundo dia de palestras do Workshop de Direito e Futebol continuou nesta sexta-feira (6), na sede da CBF, no Rio de Janeiro/RJ. O advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ, Daniel Sarmento iniciou a manhã de debates e conhecimentos. Sarmento discutiu sobre as leis do futebol e até onde a restrição de um direito afeta a garantia constitucional.
O advogado desportivo Luiz Felipe Santoro palestrou sobre a relação entre os clubes e jogadores, PROFUT e a Lei Geral do Esporte, projeto de lei que tramita no Senado e dentre as normas da Lei estão: férias e repouso remunerado aos jogadores, formação a partir dos 12 anos e proteção ao clube formador, reconhece e regula a figura do intermediário, entre outros
Terceiro palestrante desta sexta, Gustavo Piva debateu a importância dos direitos exclusivos de marketing, autorais e de marca; Apresentando diversos casos jurídicos. no âmbito esportivo, Piva deixou claro que esporte e propriedade intelectual são indissociáveis.
– Na medida em que todos os ativos são negociados por entidades esportivas, envolve propriedade intelectual. Estamos falando de diversos direitos que são indissociáveis a propriedade intelectual. Procuramos demonstrar como a CBF protege adequadamente a sua propriedade intelectual como também toma medidas contra terceiros que usa dela de forma inadequada. A mensagem para os clubes é que cada vez mais, eles devem usar dessas proteções aos direitos e maximizar as receitas a partir delas – concluiu o advogado.
Gerente Jurídica da CBF, Regina Sampaio fez dobradinha com Piva para discutir os direitos de transmissão e arena, baseando-se no novo modelo de divulgação dos jogos de futebol através das mídias digitais, redes sociais, e o streaming.
– A CBF Academy nasceu com a importante missão de capacitar e fomentar diversas áreas do futebol brasileiro. Ela também traz perspectivas de futuro, como a Era Digital e as mudanças implicadas por ela, como as novas formas de transmissão de eventos esportivos e hábitos modernos de consumo do público consumidor do esporte. É importante o debate sobre as novas perspectivas de se ver o futebol, e neste módulo analisamos como adaptar os instrumentos jurídicos, a legislação em vigor a essa nova realidade - disse Regina.
Terminando o dia de palestras, o Procurador do STJD, Felipe Bevilacqua comentou sobre as questões da área de atuação. Abriu debate também sobre o fair play financeiro, transição de disciplina desportiva, CAS-TAS, além de mostrar casos de infrações clássicas de discriminação e manipulações de jogo.