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Direito do Trabalho no Futebol em pauta na CBF

A manhã desta sexta-feira (4), segundo dia do Workshop de Direito e Futebol realizado pela CBF Academy, foi movimentada e com grande participação do público presente. Com assuntos populares e do dia a dia dos profissionais que militam no Direito Desportivo, como Lei Pelé, Profut e Estatuto do Torcedor, o advogado Luiz Felipe Santoro, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) de 2007 a 2012, comandou a primeira palestra com contribuição constante dos alunos.

No tema “Obrigações Legais e Contratuais”, foram discutidos aspectos da Lei de nº 9.615 de 1998, a Lei Pelé, e como ela pode ser modificada para melhor desenvolvimento dos esportes, bem como a importância do futebol estar, legalmente, separado das outras modalidades.

Os assuntos mais debatidos foram a proibição de cláusulas que não permitem que um atleta atue contra o clube cedente, sendo citado o futebol europeu como exemplo, os deveres da entidade de prática desportiva empregadora (clube) e dos jogadores profissionais e, dentro do Estatuto do Torcedor, as formas eficazes de prevenção às brigas entre torcidas organizadas. Neste último ponto foi destacado que o torcedor que não briga não pode ser punido pelos que brigam e o clube também não deve ser responsabilizado por ações de pessoas dentro e fora dos estádios.

O Profut também entrou na pauta do Workshop Direito e Futebol. A Lei nº 13.155/15 foi discutida nos principais pontos com as vantagens e ressalvas que, para os profissionais, são fundamentais para o bom funcionamento da mesma.

Direito do Trabalho aplicado ao Futebol

“O momento que estamos passando é inédito. Estamos voltados às alterações na Legislação Desportiva”. Foi assim que Maurício de Figueiredo, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF, começou a palestra que explicava como o Direito do Trabalho é aplicado ao futebol: Direito de Imagem e Arena, Jornada de Trabalho, Cessão Temporária de Atletas e outros.

O interesse no Direito Desportivo tem tido um aumento significante. Segundo o advogado, o apelo popular para entender o que existe por trás do que cerca o Direito Desportivo é o grande responsável por esse crescimento.

Maurício Figueiredo explicou a evolução da Legislação Desportiva, desde 1930, com as primeiras normas que regulamentavam as práticas esportivas, até os dias atuais, em que a Legislação continua em evolução conforme a necessidade de adaptação.

Na platéia atenta a cada assunto, a advogada Ester Freitas, da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), que milita nos Tribunais Desportivos em defesa dos árbitros desde 2014.

– Todos os assuntos que estão ligados ao Direito Desportivo acrescentam na nossa carreira, na nossa vida e até para ganho de causa, ganho de conhecimento para quando fizer as defesas no Tribunal. Amanhã tem Justiça Desportiva, com o Paulo Bracks. Ele foi presidente de Comissão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e ele é bom demais, a gente sempre aprende. Isso faz um pouco de diferença e acrescenta informação nas nossas defesas – comentou a advogada.

Inspiração no Curso de Gestão do Futebol

O Workshop de Direito e Futebol foi idealizado pela CBF Academy para atender a demanda surgida durante o Curso de Gestão de Futebol, também organizado pelo departamento de capacitação técnica da entidade maior do futebol brasileiro. Devido ao sucesso do módulo de Direito e Futebol durante esse curso, a coordenação da CBF Academy decidiu criar esse evento para estender os conhecimentos acerca dos temas.

– Estamos trazendo uma nova abordagem para a contribuição que a CBF pode dar ao futebol – definiu Marcus Felipe, coordenador acadêmico da CBF Academy.

Programação:

Neste sábado (5), o advogado Paulo Bracks, Diretor de Competições da Federação Mineira de Futebol (FMF) e Presidente da Quarta Comissão Disciplinar do STJD, entre 2008 e 2014, encerra o workshop com o tema Justiça Desportiva e Proteção ao jogo.