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Justiça Desportiva encerra Workshop da CBF Academy
Em pauta esteve a estrutura da Justiça Desportiva em âmbito estadual, com 27 órgãos, e em nacional, com o STJD em grau recursal de todos os outros.
Nas competições organizadas pela CBF, os processos são julgados no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, obedecendo a ordem de cada instância, salvo as exceções.
– Todas as infrações envolvidas nas competições organizadas pela CBF são julgadas em primeira instância no STJD e depois no Pleno, exceto casos específicos, que no entendimento do STJD precisam ser julgados diretamente em última instância, até mesmo para não colocar em risco o campeonato – explicou o diretor da FMF.
O Tribunal Pleno é formado por nove membros: duas indicações das entidades de administração, duas das entidades de prática desportiva, duas das OABs (com o notório saber desportivo), uma dos árbitros e duas dos atletas. O Procurador Geral é eleito pelo Pleno. Já as Comissões Disciplinares são formadas por cinco membros e, atualmente, o STJD tem cinco comissões, totalizando 34 auditores não remunerados.
Além da estrutura dos Tribunais Desportivos, Paulo Bracks também falou sobre Interferência Externa, Manipulação de Resultados e Proteção do Jogo, sendo estes dois últimos conflitantes.
Justiça Comum x Justiça Desportiva
Paulo Bracks começou explicando as diferenças entre justiça desportiva e comum e as normas que regem o âmbito desportivo. Falou sobre casos em que a justiça comum é acionada indevidamente para resolver questões de competência desportiva.
O diretor também fez questão de ressaltar a diferença entre virada de mesa e Justiça Desportiva.
– Toda vez que falam a palavra tapetão me incomoda. Tapetão é virada de mesa, não é justiça desportiva. Justiça desportiva é legal, é legislação – afirmou Paulo Bracks.
Inspiração no Curso de Gestão do Futebol
O Workshop de Direito e Futebol foi idealizado pela CBF Academy para atender a demanda surgida durante o Curso de Gestão de Futebol, também organizado pelo departamento de capacitação técnica da entidade maior do futebol brasileiro. Devido ao sucesso do módulo de Direito e Futebol durante esse curso, a coordenação da CBF Academy decidiu criar esse evento para estender os conhecimentos acerca dos temas.
– Estamos trazendo uma nova abordagem para a contribuição que a CBF pode dar ao futebol – definiu Marcus Felipe, coordenador acadêmico da CBF Academy.